Classificação do Centro Histórico de Nova Sintra a Património Nacional

A classificação do Centro Histórico de Nova Sintra a Património Nacional como centro que possui um aglomerado urbano com uma estrutura arquitetónica peculiar e tradicional, que contrasta com árvores centenárias ao longo da sua avenida central, numa perfeita harmonia entre o património cultural e natural. 

Classificação, o que é?

É a preservação legal do património cultural cabo-verdiano, visando salvaguardar a sua história através do tempo. Essa classificação é feita com base na Lei de Base do Património Cultural Cabo-verdiano (Lei 102/III/90, de 29 de Dezembro). 

Porquê classificar?

O Estado tem a obrigação legal de preservar e valorizar o Património Cultural Nacional, e a autarquia tem od ever de cuidar desse património na sua área de jurisdição. Também é direito e dever de todos os cidadãos zelar pelo património cultural cabo-verdiano. A classificação permite a proteção desses bens para que possam legadas às futuras gerações. 

O que é que muda classificar o Centro Histórico de Nova Sintra a Património Nacional?

Na zona protegida é estabelecido um planod e salvaguarda delineando as ações a serem empreendidas por parte das instituições públicas, privadas e particulares para a preservação e valorização do Centro Histórico. Esse documento estabelece as normas para as edificações e outras ações na área delimitada. 

E as obras e os trabalhos?

Qualquer trabalho ou obra que tenha por objeto uma intervenção direta na área classificada ou na zona tampão deve estar em consonância com o plano de salvaguarda e de valorização, carecendo ainda de autorização das autoridades competentes. Essa autorização será concedida pela Câmara Municipal da Brava mediante parecer favorável do Instituto da Investigação e do Património Culturais. 

Como é feito o pedido de autorização?

Os pedidos e as autorizações para a relaização de trabalhos ou obras são dirigidos à Câmara Municipal. O Município comunica obrigatoriamente ao IIPC, procedendo posteriormente em conformidade com o parcer emitido. 

Breve historial

Após a descoberta da Brava pelo navegor português Diogo Gomes em 1462, o processo de povoamento iniciou ainda no século XVI e consolidado em 1680, com a chegada de boa parte da população da Ilha do Fogo à procura de refúgio, devido a erupções vulcânicas nessa ilha.

Em meados de 1800 a Brava era a única que possuía uma escola «primária superior» que foi inaugurada em 1850 e recebia estudantes de todas as ilhas e mesmo de países vizinhos da Costa Africana, nomeadamente Guiné Bissau.

As construções mais antigas, como por exemplo: igrejas, capelas, ermidas, miradouros, entre outros, conferem um elevado valor arquitetónico, histórico e patrimonial que interpela a uma contemplação estética.

O Centro Histórico de Nova Sintra é um conjunto de grande interesse arquitetónico e urbanístico, pelo seu património edificado de valor histórico-cultural e pela estrutura urbana excepcional que integra um traçado arquitetónico com notáveis construções antigas herdadas da época colonial e únicas em todo o país.

A sua classificação como PATRIMÓNIO NACIONAL constitui uma mais-valia na sua valorização e salvaguarda - um desígnio partilhado pelo Ministério da Cultura, Câmara Municipal da Brava e pela população local, fundamentado na lei de base do património cultural, supracitado.