Opinião: Liberdade de expressão e democracia

Escrevo este pequeno artigo de opinião sobre a liberdade de expressão em democracia ou falta dela em regimes ditaturiais. 

É evidente que não tenho vivido e convivido com ditaturas, instituídas e estatuídas, mas estou certo que, conhecendo a história que nos foi sendo passada, alguma bem cabeluda, eu ou qualquer outro cidadão poderia ser alvo de torturas, prisão e até aniquilamento por parte dos políticos ou autoridades por escrever ou pronunciar contra o regime. Imagino como seria se noutros tempos escrevesse o que eu bem entender! 

Tenho lido e ouvido de presos políticos, simplesmente porque denunciaram práticas dos poderes políticos de então, ou porque alguém os acusou, sem chance de formular defesa, de oposição ao regime. Imaginem o que seria de nós se vivêssemos nesse tempo de ditatura e  utilizássemos as redes sociais, blogs, sites ou emails, que temos hoje, para denunciarmos certas práticas políticas! Certos decisores políticos que questionam este Blog e não o conteúdo (duas coisas totalmente diferentes!) se tivessem as armas dos regimes ditatoriais agiriam contra o Blog e "criminalizariam" o blogueiro. 


É evidente que a era cibernética veio democratizar a opinião pública. 

Uma coisa é questionar o conteúdo do Blog, emitindo os argumentos que achar credíveis, capazes de rebater os argumentos apresentados, outra coisa é atacar o blogueiro e o Blog. Aí sim, somos tentados a começar a pensar de que a democracia existe porque são outros tempos e é a forma de levar muita gente ao poder, mas no exercício das suas funções alguém desejava a ditatura. Ou seja, democracia para o ato eleitoral, mas ditatura durante o mandato... a existência de um regime de coabitação democracia-ditadura: ditatura democrática. Isto é, acredita-se que se está na democracia, porque os "cidadãos" foram às urnas e legimitaram o poder a uma minoria da população, mas na prática é uma ditatura porque tomam-se decisões políticas, enquanto que o órgão deliberativo, a AMB, não deliberou. A maioria com assento na AMB apoia a CMB e, portanto, os votos contra da minoria não têm expressão e nem sequer são ouvidos, por mais que sejam boas as sugestões. Ainda, como a maioria apoia o executivo, logo apoiam também qualquer decisão, mesmo que sejam ilegais ou irregulares, como, por exemplo, encerrar a Delegação de NSM, sem ter uma deliberação da AMB. 

Normalmente, do que se tem ouvido, as ditaturas atacam os jornalistas, articulistas e cidadãos que participam num exercício de cidadania nas decisões. Aliás, por falar em democracia e cidadania, é difícil não classificar a nossa democracia de limitada e defeituosa se os cidadãos só participam nas urnas e nada mais que isso. Se houvesse mais gente que participasse, dando corpo às causas públicas, teríamos menos problemas e mais crescimento e desenvolvimento. Ai sim! haveria mais democracia, mais liberdade; haveria mais gente se realizando na sua vida, mas satisfeita com os políticos e a imagem seria outra. Mas a cegueira pode ser,neste particular, contagiante, se falta informação, oportunidade de participação e crescimento dos nossos concidadãos.

Nascí no regime colonial, passei toda a minha adolescência no regime de partido único (I República) e vivo de lá a esta parte na II República. Imagino o que seria se tivesse mais idade e conhecesse melhor o regime colonial e o de partido único! E agora que conhecí a democracia não aprendí outra coisa senão a ideia de liberdade e a educação que recebi pudesse agora servir-me para um verdadeiro exercício de cidadania. E uma das áreas que eu gosto é a escrita. Não enveredei por jornalismo por mera falta de orientação vocacional ou oportunidade ou, quiça, destino. Ms, ainda, não sei do que me reserva o futuro. Sou professor de carreira mas, quem sabe, darei meu contributo em outras esferas da vida, como a de jornalismo ou músico de carreira ou qualquer outra coisa. Ou até política, se for caso disso. Por que não? Embora não esteja no meu horizonte esta possibilidade, pelo menos, para já. Quero aprender mais a ser um bom cidadão.

Hoje procuro escrever usando o que não existia antes: a internet. Ter este BLOG não deixa de ser interessante, na medida em que as pessoas lêm meus artigos e podem participar. Isto é que é democracia ( a participação do povo).

Infelizmente, ando perguntando se isto é democracia quando pessoas ligadas a determinadas forças partidárias começam a questionar meus artigos, na seguinte perspetiva: se escrevo o que entendo estar mal, estou do lado da oposição, portanto, inimigo a abater. Se escrevo o que entendo estar bem, agora sim, isso é que é... Se reclamo, exijo, perguntam porque não reclamei há anos quando o outro estava a governar, como se os erros de outrora ligitimam as decisões do presente estado de coisas... como se o atual governo deve ser a extensão do passado em certas práticas.

Devo realçar que os meus escritos por mais deturpados que possam ser encarados pelos decisores políticos, eles têm merecido grande aceitação entre os bravenses e não só. Todos os dias as pessoas vão ao blog com a ânsia de encontrar algo com que se alimentar a sua participação. E isto é o mais belo da história e que me deixa muito feliz. Não há branco, preto, mpd, paicv, vila ou campo... Isto não existe e jamais pode existir, como outrora! Os bairrismos e racismos, políticas de segregação são fortemente denunciadas aqui... E aqui todos têm vez e voz! 

Pergunto: se isto é o belo da democracia, então por que começar a atacar quem procura na escrita uma forma de informar e colocar as pessoas nas redes sociais a debater questões de interesse público? O que raramente acontece na Página no Facebook: "CMB - um elo entre todos os bravenses espalhados pelo mundo". Afinal, não existe aqui "todos os bravenses", mas uma parcela dos bravenses que se vestem uma cor, uma ideologia, uma idiossincrasia... 

De acordo com a visão e prismas de uns e outros, nada mais belo em democracia que a diferença. Saber lidar com as diferenças é o verdadeiro exercício e aprendizado democrático. Mas, o poder é uma espécie de veneno que traz à ribalta preconceitos escondidos, complexos herdados e gerados, a dúbia personalidade com requintes de mal-formação.

Então sob esses mesmos prismas, avalia-se, julga-se na praça pública, sentencia, mas porque é um espaço aberto, todos acompanham e julgam, tentam controlar o que se diz. E normalmente, numa sã democracia, o povo (e não só uma minoria elitista!) tira as suas ilações. Embora uns, levados pela emoção político-partidária, movem-se contrários aos princípios democráticos que devem constituir a base das suas ideologias e pressupostos políticos, outros são movidos por ideias claras de tolerância, da verdade, da democracia plena e bem construída no seu ìntimo. 

Já lá vai o tempo em que não se podia falar com medo de represálias!

Já lá vai o tempo em que o PIDE existia para andar a escutar as vozes de protesto!

Já lá vai o tempo em que havia informação, mas quem a utilizasse como quer era reprimido e molestado.

Hoje há democracia, e podemos dizer com todas as letras que podemos falar e opinar sem medo, e está consagrada ma Constituição, um dos legados da independência e da democracia. Porém, em contraponto, para "proteger" a democracia, procura-se calar as vozes contrárias, usando-se de subtilezas... 

Hoje as opiniões são válidas, independentementemente de serem aceites ou não. As críticas devem ser bem vindas, não obstante não gostarem. Mas é um exercício e um direito inalienável, custe o que custar. 

VIVA A DEMOCRACIA! VIVA A LIBERDADE!

ABAIXO A DITATURA! ABAIXO O MEDO!